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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DIRETOR / PERÍODO JUNHO 2003/JUNHO 2005

O Conselho Diretor da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo-AMAB, cumprindo a determinação do Estatuto Art. 19, XI, vem apresentar o relatório de suas atividades.

  • Dada entrada no Ministério Público estadual na representação contra a licença concedida pela Prefeitura ao empreendimento "Buena Vista Residencial", na Rua Pinheiro Machado, 301, em Laranjeiras, que projetou o acesso a sua garagem, pela Rua Marechal Bento Manoel, em Botafogo, que é definida como ZR1 e só permite a construção de residências unifamiliares;
     

  • Participação no Teatro Rival no lançamento em 1º de julho da campanha "DIGA NÃO A IMPUNIDADE" que pretende conseguir hum milhão de assinaturas para propor a segunda emenda popular à Constituição Federal com os seguintes pontos: 1- Não ser permitido aplicar o conceito de "crime continuado" aos casos de homicídios; 2- Acabar com o protesto por novo júri, quando a condenação exceder 30 anos; 3- Os benefícios do detento devem tomar por base o prazo total da condenação; 4- O trabalho na cadeia deve ser a condição para a concessão de benefícios; 5- O acusado por crime hediondo não poderá recorrer em liberdade; 6- A tortura ser considerada crime hediondo;
     

  • Intermediação da AMAB, na adoção da Praça Bernardo Sayão pela Churrascaria Estrela do Sul do Plaza Shopping; 
    Criação do Banco de Dados sobre as Instituições Filantrópicas de Botafogo, com especificações de com que segmento social elas atuam, o que fazem e do que precisam;
     

  • Participação semanal no Fórum Popular de Acompanhamento de Estudos do Plano Diretor, no auditório da Câmara Municipal;
     

  • Participação mensal no Conselho Comunitário de Segurança do 2º Batalhão da Polícia Militar; 
    Participação em 29, 30 e 31 de agosto de 2003, da 1ª Conferencia Municipal da Cidade, no RioCentro, onde se discutiu as diretrizes para um novo planejamento da Cidade do Rio de Janeiro; 
    Participação em 5 e 6 de setembro de 2003, da 6ª Conferencia Distrital de Saúde da Zona Sul;
     

  • Retomada da Ação Civil Pública, aberta em 1994, que solicita providencias do Ministério Público contra a CEDAE com relação a troca da rede de esgotos de Botafogo que apresenta vazamentos em cada esquina; 
    Assinatura de um convênio entre a AMAB e o Rotary Club de Botafogo para atuação em atividades de assistência social;
    Participação na discussão do projeto de reforma da British School, na Real Grandeza;
     

  • Participação na tentativa de impedir a demolição do Colégio Alberto Magno, na Rua Real Grandeza, nº 108; 
    Parecer contrário à implantação de um camelódromo de materiais de informática, na Rua Voluntários da Pátria 157 (entre as Ruas Dezenove de Fevereiro e Paulino Fernandes), onde funcionava um posto Shell;
     

  • Participação, junto ao Deputado Carlos Minc, das reuniões para o mapeamento acústico de Botafogo;
     

  • Adequação, em fevereiro de 2004, do Estatuto Social da AMAB, ao novo Código Civil;
     

  • Participação, no dia 19/3/2004, da Audiência Pública na ALERJ, sobre a poluição sonora na Cidade do Rio de Janeiro;
     

  • Participação a partir da eleição em abril de 2004, na Diretoria de Meio Ambiente e Urbanismo da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro - FAM-RIO;
     

  • Anexação do acórdão da 13ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, que trata da mesma questão relativa a subenfiteuse Silva Porto, a nossa Ação Civil Pública em tramitação na 38ª Vara Civil;
     

  • Participação nas comemorações dos 70 anos do orfanato União das Operárias de Jesus, na Praia de Botafogo 522; 
    Denuncia na prefeitura contra o proprietário do estacionamento da esquina das Ruas Voluntários da Pátria com Real Grandeza, que colocou uma cobertura metálica invadindo o alinhamento público;
     

  • Participação na Audiência Pública em 14/07/2004, no Planetário da Gávea, sobre a construção da linha 4 do Metrô que cobrirá o trecho Gávea, Jardim Oceânico na Barra. A AMAB se manifestou contra a exclusão da estação São João, em Botafogo, do projeto;
     

  • A AMAB participou efetivamente das denuncias contra a proposta da Prefeitura de construir um edifício garagem onde está instada a Cobal Humaitá;
     

  • Relançamento em 23 de agosto de 2004, de O Manequinho, Jornal da AMAB, com um cocktail para os anunciantes no Espaço D, Rua Henrique de Novais;
     

  • Participação, no dia 26 de agosto de 2004, do 4º Fórum sobre a Arte e Cultura Brasileira, na Biblioteca Popular de Botafogo, na Rua Farani, 53;
     

  • Participação efetiva, como membro do Conselho Gestor das APAS dos Morros da Babilônia e São João;
     

  • Entrega aos candidatos a vereadores de carta contendo as reivindicações da AMAB;
     

  • Participação na comemoração relativa ao mês de aniversário de Machado de Assis, na Biblioteca Popular de Botafogo, na Rua Participação, no dia 28/10/2004, na Audiência Pública sobre as tarifas do gás, na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do estado do rio de janeiro;
     

  • Intervenção junto ao Instituto Pereira Passos para a retirada do Canteiro de Obras dos jardins da Praia de Botafogo, na altura da Rua Marques de Abrantes;
     

  • Solicitação junto à Secretaria Estadual de Educação para que a Nau Capitânea, produzida para a festa dos 500 anos do Brasil, seja fundeada na Enseada de Botafogo, dando origem a um projeto educativo com as escolas públicas;
     

  • Participação na Comissão de Ruídos, organizada em função da reforma do Aeroporto Santos Dumont;
     

  • Participação no CPDOC, da Fundação Getúlio Vargas, da gravação sobre toda a trajetória da AMAB;
     

  • Participação, no dia 16 de março, da Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor , na Câmara Municipal;Participação efetiva no processo que culminou com a diminuição do gabarito do prédio que seria construído na Rua Sorocaba, nos fundos do prédio 179;
     

  • Participação efetiva no impedimento da construção de dois prédios nos jardins da mansão dos Linneo de Paula Machado,na Rua São Clemente. A AMAB também deu entrada no INEPAC solicitando o tombamento estadual do conjunto: casa e jardim e em uma representação no MP para apuração das responsabilidades por parte da Prefeitura quanto ao ato do desmembramento do terreno;
     

  • Colocação no ar, embora ainda com algumas páginas em construção, do site da AMAB: amabotafogo.org.br; 
     

  • Participação mensal nas reuniões do Conselho de Política Urbana - COMPUR, ligado a Secretaria Municipal de Urbanismo; eParticipação nos dias, 21 e 22 de junho, em Friburgo, da Oficina de Multiplicadores de Plano Diretor Participativo.

A atual diretoria gostaria de ter feito muito mais, todavia, a reativação de nosso periódico O Manequinho e a criação de nosso site: amabotafogo.org.br, nos trouxe muita satisfação e, com certeza, contribuirá de forma efetiva, na divulgação de nossos trabalhos e também no estreitamento de nossa relação com a comunidade de Botafogo, um dos nossos principais objetivos. Aproveitamos a oportunidade, para agradecer a cada associado em especial, pelo apoio e incentivo que nos tem dado.

Atenciosamente,

Regina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia 
Presidente

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