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| 08/06/2006 - Ata
da Reunião Ordinária da AMAB |
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Aos oito dias do mês de junho de 2006,
às vinte horas e trinta minutos, em sua sede provisória
no Colégio Santo Inácio, situado à
Rua São Clemente, 226, Botafogo, teve início
a Reunião Ordinária da Associação
de Moradores e Amigos de Botafogo-AMAB, presidida
por sua Presidente, Regina Chiaradia
e secretariada pelo 1º Secretário
Alcyr Nordi. A Presidente usou
da palavra para dar os seguintes informes:
1º) Conselho Tutelar - A AMAB recebeu convite
do Conselho Tutelar da Zona Sul para participar da reunião
com as Associações de Moradores no dia 24/06/06,
às 9 horas, na sede da Associação
de Moradores e Amigos de Laranjeiras-AMAL, onde estará
sendo abordado a questão da criança e do
adolescente, atribuições do Conselho Titular
e outras questões;
2º) Construção ao lado do Gasômetro
de Botafogo - A Prefeitura deu licença
para as obras de construção de um prédio
residencial multifamiliar ao lado do gasômetro na
Rua Jornalista Orlando Dantas nº 20. As obras propriamente
ditas ainda não começaram, mas já
iniciaram a instalação do canteiro de obras
com o corte de várias de árvores. Acontece
que desde 1986, a empresa insisti em construir no local,
muito embora exista legislação que proíba
tal construção (Código de Segurança
contra Risco de Incêndio e Pânico do Corpo
de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), face aos perigos
decorrentes da proximidade dos tanques de armazenamento
de gás. Consultado a respeito, o Corpo de Bombeiros
enviou ofício a AMAB e para a Prefeitura desautorizando
a obra e condicionando a sua realização
somente quando os tanques estiverem vazios, desenergizados
e com gás inerte, de forma a evitar explosões.
Entretanto, por ora, os tanques estão com gás
e funcionando normalmente no abastecimento da região.
A desativação do gasoduto, segundo documento
da CEG-Rio, acontecerá somente em julho de 2007.
A AMAB verá o que é possível fazer
para reverter essa situação irregular;
3º) Shows na orla marítima
- Houve audiência pública promovida pelo
Ministério Público Estadual sobre o assunto
no dia 30/05/06, no auditório da sede do Ministério
Público, na Av. Marechal Câmara 370, com
o comparecimento maciço dos comandantes representantes
de cada unidade do Corpo de Bombeiros, da Polícia
Militar e do Grupamento Marítimo. Das autoridades
municipais, promotoras dos tais shows, só a CET-Rio
enviou representante. Compareceram, também, representantes
de Associações de Moradores de Bairros,
como Copacabana, Glória, etc, além da AMAB.
Todos os representantes dos Comandos militares foram unânimes
em destacar a impossibilidade de manter a segurança
adequada da população presente nos mega
shows, como foi o do Rolling Stones, seja a da população
localizada diretamente na área referente aos shows,
seja a da população das áreas próximas,
face às dificuldades de até se moverem a
pé ou motorizados devido ao grande contingente
populacional e aos estacionamentos irregulares. Como conseqüência,
constataram grandes irregularidades, como ambulantes em
demasia vendendo de tudo, inclusive drogas, muita gente
drogada, inclusive menores, crianças perdidas,
etc. Foram de opinião unânime de que só
a mão de Deus evitou uma tragédia naquele
show. Os Promotores do MP, Denise Tarin e Eduardo Carvalho,
foram contrários a realização de
grandes eventos na orla marítima. Com base nas
declarações das autoridades, Regina falou
do acerto da AMAB em ter recorrido ao
MP para suspender o show do Zeca Pagodinho no Aterro do
Flamengo, no feriado de 1º de maio e, alertou para
a possibilidade de mortes em grandes eventos na orla,
o que, diante das informações, poderiam
ser classificadas de "mortes presumidas", envolvendo
as autoridades que, porventura, viessem a liberar as praias
para esse tipo de shows;
4º) Marina da Glória - Também
houve audiência pública no dia 01/06/06 sobre
as obras que estão sendo feitas na Marina da Glória
para a construção de restaurantes, salões
de exposições, etc., repassada à
iniciativa privada pela Prefeitura em nome da realização
do Pan-americano. Já existe uma grande área
cercada e foram derrubadas 54 árvores no local.
O IPHAN já se manifestou contra a obra pela descaracterização,
que ela vem promovendo, do Parque do Flamengo. A AMAB
já assinou documento de protesto feito pela AMA
Glória contestando a legalidade das obras e da
privatização da área. O próprio
escritório do Burle Max já entrou na justiça
contra a realização das obras;
5º) Enfiteuse do Município
- A Prefeitura encontrou uma forma de arrecadar mais dinheiro,
agora sob a forma de remissão do foro e laudêmio
dos imóveis a ele aforados. Para que uma pessoa
possa vender um imóvel aforado a Prefeitura, ela
deve desembolsar para o município, o equivalente
a 2,5% do valor de mercado do imóvel. Todavia,
para remir o foro e o laudêmio municipal, a pessoa
deverá desembolsar o equivalente a 10 laudêmios
e receberá como incentivo, o desconto de 10%. A
AMAB não vê nenhuma vantagem em remir esse
laudêmio municipal;
6º) Enfiteuse Silva Porto - Após
o encontro com a juíza Daniela Brandão,
no dia 16 de maio, por ocasião da audiência
que acabou sendo cancelada, não sabe se o processo
foi encaminhado ao MP para as suas Considerações
Finais como ela havia prometido, pois seu andamento na
Internet ainda não trouxe a remessa ao MP. A presidente
e o advogado da AMAB foram entrevistados pela equipe do
"Fantástico", que aguarda o momento oportuno
para colocar a matéria no ar.
7º) Chalet Olinda - O Diretor de
Projetos da RJZ, Gilberto Silva, passou às mãos
da Regina o projeto de restauração do Chalet
Olinda e do Prédio da Administração
da antiga Casa de Saúde Dr. Eiras, que se encontram,
internamente, totalmente destruídos. Quebraram
até o piso e as escadas de mármore. Até
os bens tombados foram danificados seriamente. Regina
encontrou maços de cartas dos antigos internos,
espalhadas pelo chão, que jamais foram enviadas
aos seus familiares. A Construtora já está
trabalhando na restauração dos bens, conforme
acordado com a AMAB. Vai ser feita reportagem
detalhada em "O Manequinho"
explicando como será feita a restauração
desses bens que incluirá a demolição
dos acréscimos feitos, posteriormente. E como mais
nenhum assunto havia para ser tratado, a reunião
foi dada como encerrada, às 22 horas, cuja presente
Ata segue por mim, Alcyr Nordi, 1º secretário,
lavrada e assinada, juntamente com a presidente, Regina
Chiaradia. |
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Alcir Nordi
1° Secretário |
Regina Chiaradia
Presidente |
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